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REQ 371/2024
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 47/2023 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 7/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Waiãpi - PL/AP 22/02/2024
Ementa
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 371/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023".
09/04/2024 Plenário (PLEN)
Sessão Solene realizada em 09/04/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 371/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023".
09/04/2024 Plenário (PLEN)
Sessão Solene realizada em 09/04/2024.