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PL 396/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1231/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Chiodini - MDB/SC 22/02/2024
Ementa
Altera os critérios das cotas de contratação de pessoas com deficiências.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, critério, cota, contratação, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/02/2024 Apense-se à(ao) PL-1231/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/02/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 396/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Altera os critérios das cotas de contratação de pessoas com deficiências
".
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1231/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 540
29/02/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 396/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/02/2024 Apense-se à(ao) PL-1231/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)