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PL 391/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1235/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sonize Barbosa - PL/AP 22/02/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre o passe livre para pessoas com deficiência no transporte aéreo doméstico de passageiros.
Indexação
Alteração, Lei do Passe Livre Interestadual para Pessoa Portadora de Deficiência (1994), critério, concessão, Passe Livre, transporte aéreo, Voo nacional, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/02/2024 Apense-se à(ao) PL-1235/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 391/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre o passe livre para pessoas com deficiência no transporte aéreo doméstico de passageiros".
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1235/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/02/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 529
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4473/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado(a) Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.252/2019, 1.511/2019, 1.888/2019, 1.903/2019, 2.144/2019, 2.807/2019, 3.012/2019, 306/2019, 332/2019, 3.758/2019, 3.912/2019, 4.385/2019, 4.547/2019, 5.613/2019, 565/2019, 6.261/2019, 6.511/2019, 126/2021, 231/2021, 346/2021, 3.741/2021, 621/2021, 632/2021, 73/2021, 91/2021 1.127/2022, 2.118/2022, 2.451/2022, 2.881/2022, 803/2022, 1.350/2023, 1.786/2023, 2.707/2023, 4.276/2023 e 391/2024 da árvore de apensados ao Projeto de Lei nº 3.833/2004".
26/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 391/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/02/2024 Apense-se à(ao) PL-1235/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 391/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4473/2024 Requerimento de Desapensação 13/11/2024 Eduardo Bismarck Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.252/2019, 1.511/2019, 1.888/2019, 1.903/2019, 2.144/2019, 2.807/2019, 3.012/2019, 306/2019, 332/2019, 3.758/2019, 3.912/2019, 4.385/2019, 4.547/2019, 5.613/2019, 565/2019, 6.261/2019, 6.511/2019, 126/2021, 231/2021, 346/2021, 3.741/2021, 621/2021, 632/2021, 73/2021, 91/2021 1.127/2022, 2.118/2022, 2.451/2022, 2.881/2022, 803/2022, 1.350/2023, 1.786/2023, 2.707/2023, 4.276/2023 e 391/2024 da árvore de apensados ao Projeto de Lei nº 3.833/2004.