Imprimir

RDF 1 => PL 10106/2018
Redação Final
Acessória de:
PL 10106/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ruy Carneiro - PODE/PB 21/02/2024
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).
Tramitação
Data Andamento
21/02/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).