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RIC 240/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Gayer - PL/GO, José Medeiros - PL/MT, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Junio Amaral - PL/MG, Cristiane Lopes - UNIÃO/RO, Delegado Ramagem - PL/RJ, Caroline de Toni - PL/SC, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Carlos Jordy - PL/RJ, Marcos Pollon - PL/MS, Bibo Nunes - PL/RS, Mario Frias - PL/SP, Messias Donato - REPUBLIC/ES 22/02/2024
Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 240/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel".
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
27/02/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
28/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/02/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/02/2024
01/03/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
11/03/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 24/2024, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores
Prazo para Resposta Externas (de 12/03/2024 a 10/04/2024)
10/04/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 28 G/SG/AFEPA/SAMP/SAOM/PARL, de 9 de abril de 2024, do Ministério das Relações Exteriores.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 240/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/02/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 240/2024    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 240/2024 Parecer do Relator 28/02/2024 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.