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PL 381/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daniela do Waguinho - UNIÃO/RJ |
21/02/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, para criar a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, criação, Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1069/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CPASF na distribuição da matéria para que se manifeste após a CMULHER.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2024 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/10/2024 - 13h55 - 178ª Sessão). Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/02/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 381/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, para criar a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose
". |
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23/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1069/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CPASF na distribuição da matéria para que se manifeste após a CMULHER.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024. |
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27/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 1069/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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09/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 1069/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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15/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 3046/2024,da Sra. Dayany Bittencourt, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1069/2023. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1069/2023, por ter sido aprovado o REQ 3046/2024 que está apensado ao primeiro. |
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16/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 1069/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/10/2024 - 13h55 - 178ª Sessão). Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD. |
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16/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 1.069, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/10/2024 - 13h55 - 178ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 381/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1069/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CPASF na distribuição da matéria para que se manifeste após a CMULHER.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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