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PPP 1 CFT => PLP 175/2023

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PLP 175/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leo Prates - PDT/BA

21/02/2024

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas, não cabendo manifestação quanto à adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/02/2024

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas, não cabendo manifestação quanto à adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2024

Plenário (PLEN)

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas, não cabendo manifestação quanto à adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023.