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RDF 1 => PL 2613/2007
Redação Final
Acessória de:
PL 2613/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nely Aquino - PODE/MG 20/02/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
Tramitação
Data Andamento
20/02/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).