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MSC 231/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 311/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/02/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos emanados do XXI Congresso da UPU, que são os seguintes: Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal (UPU); Regulamento Geral da União; Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final; Acordo referente às Encomendas Postais Internacionais e seu Protocolo Final; Acordo referente aos Vales Postais e Acordo referente aos Objetos Contra-Reembolso, concluídos em Seul, em 14 de setembro de 1994.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ADICIONAL, CRIAÇÃO, (UPU), REGULAMENTO GERAL, CONVENÇÃO, ACORDO, ENCOMENDA POSTAL, AMBITO INTERNACIONAL, VALE POSTAL, REEMBOLSO POSTAL, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/1999 DESPACHO A CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 311, DE 1999.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 13 03 99 PAG 9285 COL 02.
14/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/04/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP JOÃO HERRMANN NETO.
25/08/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO HERRMANN NETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
20/10/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO HERRMANN NETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
21/10/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA À SECRETARIA GERAL DA MESA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 311, DE 1999.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 231/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/04/1999 DESPACHO A CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 231/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 231/1999 Parecer do Relator 25/08/1999 João Herrmann Neto PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO HERRMANN NETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 231/1999 Parecer de Comissão 30/07/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion