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PL 371/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 338/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Daniel - PODE/ES 21/02/2024
Ementa
Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), critério, cálculo, valor, pensão por morte, segurado (previdência social), dependente, pessoa com deficiência, pessoa inválida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2024 Apense-se à(ao) PL-338/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 338/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 371/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte".
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-338/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/02/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-338/2024
27/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.
20/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para o PL 338/2024, ao qual esta proposição está apensada.
21/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 338/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 371/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2024 Apense-se à(ao) PL-338/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)