REC 1/2024

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 9765/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bismarck - PDT/CE, Lídice da Mata - PSB/BA, Mauro Benevides Filho - PDT/CE, Afonso Motta - PDT/RS, Felipe Carreras - PSB/PE, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Zé Vitor - PL/MG, Romero Rodrigues - PODE/PB e outros

21/02/2024

Ementa

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

27/02/2024

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REC n. 1/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior".

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

27/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

27/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 1/2024 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/02/2024

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário