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PL 364/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lêda Borges - PSDB/GO |
21/02/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. |
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Indexação |
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Criação, Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, padronização, uniformização, procedimento, aplicação, Polícia civil, órgão competente, perícia criminal, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), elucidação, crime, feminicídio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1516, Letra A. |
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27/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
11/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação, com Substitutivo.
11/12/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 364/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio". |
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23/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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27/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024. |
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06/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS) |
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07/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
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22/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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29/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação, com emenda. |
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21/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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22/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024) |
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04/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação, com Substitutivo. |
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11/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1516, Letra A. |
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27/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES). |
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28/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 103/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio". |
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14/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2862/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Lêda Borges (REPUBLIC/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei 364/2024 que dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 364/2024 Emendas apresentadas |
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PL 364/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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PL 364/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMULHER => PL 364/2024 |
Parecer do Relator |
29/10/2024 |
Reginete Bispo |
|
Parecer da relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação, com emenda. |
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|
PRL 2 CMULHER => PL 364/2024 |
Parecer do Relator |
21/11/2024 |
Reginete Bispo |
|
Parecer da Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CMULHER => PL 364/2024 |
Substitutivo |
21/11/2024 |
Reginete Bispo |
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|
PRL 3 CMULHER => PL 364/2024 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Reginete Bispo |
|
Parecer da Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
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|
SBT 2 CMULHER => PL 364/2024 |
Substitutivo |
11/12/2024 |
Reginete Bispo |
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SBT-A 1 CMULHER => PL 364/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. |
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|
PAR 1 CMULHER => PL 364/2024 |
Parecer de Comissão |
13/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. |
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PL 364/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 103/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/02/2026 |
Maria do Rosário |
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Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio |
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REQ 2862/2026 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2026 |
Lêda Borges |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei 364/2024 que dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. |
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