PL 356/2024

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 608/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucio Mosquini - MDB/RO

21/02/2024

Ementa

Criar o programa de suporte jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/02/2024

Apense-se à(ao) PL-608/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 356/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Criar o programa de suporte jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza
".

27/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-608/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 486