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PL 337/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bibo Nunes - PL/RS |
20/02/2024 |
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Ementa |
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Determina a suspensão da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de titularidade do pichador, além da perda do direito de pegar empréstimo subsidiado ou consignado e dá outras providências. |
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Indexação |
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Suspensão, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Linha telefônica, empréstimo, Crédito consignado, Autor (direito penal), pichação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2024 |
Às Comissões de
Comunicação;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
18/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.
28/05/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 337/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Determina a suspensão da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de titularidade do pichador, além da perda do direito de pegar empréstimo subsidiado ou consignado e dá outras providências". |
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27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Comunicação;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/02/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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28/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 455 |
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16/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) |
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17/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024) |
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28/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
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10/07/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2024) |
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15/08/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/07/2024 a 15/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/08/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) |
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18/09/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação. |
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27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta por solicitação da Relatora. |
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07/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Silvye Alves. |
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21/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Silvye Alves. |
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28/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvye Alves, pelo Deputado Amaro Neto. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 555, Letra A. |
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17/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CVT. |
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22/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
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25/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025) |
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04/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 337/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/02/2024 |
Às Comissões de
Comunicação;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 337/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 337/2024 |
Parecer do Relator |
08/07/2024 |
Silvye Alves |
|
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 337/2024 |
Substitutivo |
09/07/2024 |
Silvye Alves |
|
Determina a suspensão da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de titularidade do pichador, além da perda do direito de pegar empréstimo subsidiado ou consignado e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CCOM => PL 337/2024 |
Parecer do Relator |
18/09/2024 |
Silvye Alves |
|
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CCOM => PL 337/2024 |
Parecer de Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
|
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 337/2024 |
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PL 337/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCOM => PL 337/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/11/2024 |
Silvye Alves |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 337/2024 |
|
|
|
RPD 2 CCOM => PL 337/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 337/2024 |
|
|
|
RPD 3 CCOM => PL 337/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 337/2024 |
|
|
|
RPD 4 CCOM => PL 337/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 337/2024 |
|
|
|
RPD 5 CCOM => PL 337/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 337/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 337/2024 |
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|
|
RPD 6 CCOM => PL 337/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 337/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 337/2024 |
|
|
|
RPD 7 CCOM => PL 337/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 337/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 337/2024 |
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|
RPD 8 CCOM => PL 337/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 337/2024 |
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RPD 9 CCOM => PL 337/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 337/2024 |
|
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RPD 10 CCOM => PL 337/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 337/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 337/2024 |
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