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PL 335/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Saliba - PRD/MG 20/02/2024
Ementa
Obriga o poder público a publicizar as filas de espera no âmbito do SUS.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 80.80 de 1990.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), critério, obrigatoriedade, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Publicização, Lista de espera, consulta médica, exame, tratamento médico, cirurgia eletiva, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2024 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 14/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.


10/12/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 335/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Obriga o poder público a publicizar as filas de espera no âmbito do SUS. ".
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
27/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
22/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
16/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
13/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
15/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2025).
28/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Pimentel, pelo Deputado Rafael Simões.
Aprovado o Parecer.
10/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 335/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2024 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 335/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 335/2024 Parecer do Relator 13/10/2025 Ana Pimentel Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 335/2024 Substitutivo 13/10/2025 Ana Pimentel Obriga o Poder Público a publicizar as filas de espera no âmbito do SUS.
PAR 1 CSAUDE => PL 335/2024 Parecer de Comissão 10/12/2025 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 335/2024
SBT-A 1 CSAUDE => PL 335/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 10/12/2025 Comissão de Saúde Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 335/2024
PL 335/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 335/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 26/11/2025 Ana Pimentel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 335/2024