REQ 299/2024

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 135/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Manente - CIDADANIA/SP, Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP

20/02/2024

Ementa

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 135, de 2024, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2024

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 299/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Arnaldo Jardim CIDADANIA, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 135, de 2024, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima".

23/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

23/02/2024

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2024