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PL 324/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jonas Donizette - PSB/SP |
20/02/2024 |
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Ementa |
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Torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares. |
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Indexação |
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Critério, obrigatoriedade, escola, divulgação, Educação especial, Contrato, Prestação de serviços, educação básica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (21) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
08/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.
22/04/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
24/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
24/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 324/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares
". |
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27/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 438 |
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29/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) |
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22/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) |
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16/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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08/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação. |
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22/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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24/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação. |
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24/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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24/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 488, Letra A. |
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15/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
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16/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2025) |
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27/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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24/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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17/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos -DF) |
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24/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo(a) Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) |
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24/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 416, Letra B. |
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02/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 324/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 324/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 324/2024 |
Parecer do Relator |
24/06/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 324/2024 |
Parecer de Comissão |
24/09/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 324/2024 |
|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 324/2024 |
Parecer do Relator |
08/04/2025 |
Max Lemos |
|
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 324/2024 |
Parecer de Comissão |
24/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 324/2024 |
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PL 324/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 324/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 324/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 324/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 324/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 324/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 12 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 16 CE => PL 324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 324/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 17 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 18 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/09/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 19 CE => PL 324/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/09/2025 |
Dandara |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 324/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 324/2024 |
|
|
|
RPD 20 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Dandara |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 324/2024 |
|
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|
RPD 21 CE => PL 324/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/09/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 324/2024 |
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