Imprimir

MSC 229/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 389/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/02/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, celebrados em Motevidéu, em 15 de dezembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 05 99 PAG 18883 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 389/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 13 03 99 PAG 9273 COL 01.
12/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CPCM, CSSF, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/04/1999 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• RELATOR SEN GERALDO ALTHOFF.
06/05/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP JAIR BOLSONARO.
10/05/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO.
25/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CPCM, CREDN, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
25/05/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 05 99 PAG 18883 COL 02.
28/05/1999 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• RELATOR SEN GERALDO ALTHOFF.
07/12/1999 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• APROVAÇÃO UNANIME DAS SUGESTÕES DO SEN GERALDO ALTHOFF.
08/12/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP JAIR BOLSONARO.
15/12/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO.
12/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
• TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 389/2000.
13/01/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• ENCAMINHADA A SECRETARIA GERAL DA MESA.