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REQ 284/2024 |
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 5996/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Domingos Neto - PSD/CE, Hugo Motta - REPUBLIC/PB e outros |
20/02/2024 |
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Ementa |
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Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 284/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que 'Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino'". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 284/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que 'Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino'". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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27/02/2024 |
Plenário (PLEN) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria sobre a Mesa. |
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Encaminhou a Votação a Dep. Duda Salabert (PDT-MG). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 284/2024 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => REQ 284/2024 |
Declaração de Voto |
28/02/2024 |
Henrique Júnior |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na sessão do dia 27/02/2024 iniciada às 16h31, votei conforme as seguintes nominais informadas abaixo:
• PL nº 5996/2023 – Proibição de telefones celulares nos estabelecimentos de ensino - votei SIM |
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