Imprimir

PL 315/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2830/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Merlong Solano - PT/PI 20/02/2024
Ementa
Dispõe sobre comercialização de créditos de energia elétrica provenientes de excedente não compensado por unidade consumidora participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 14.300 de 2022.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2024 Apense-se à(ao) PL-2830/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6256/2025
17/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação do PL 6256/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 315/2024 (1)
PL 6256/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 315/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre comercialização de créditos de energia elétrica provenientes de excedente não compensado por unidade consumidora participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE
".
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2830/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 631
07/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6256/2025
17/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação do PL 6256/2025 a esta proposição.