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PL 315/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2830/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Merlong Solano - PT/PI 20/02/2024
Ementa
Dispõe sobre comercialização de créditos de energia elétrica provenientes de excedente não compensado por unidade consumidora participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 14.300 de 2022.
Indexação
Alteração, Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022), critério, Permissionário (administração pública), Concessionária de serviço de energia elétrica, criação, meios, usuário, Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), comercialização, excedente, energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2024 Apense-se à(ao) PL-2830/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6256/2025
17/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação do PL 6256/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 315/2024 (1)
PL 6256/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 315/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre comercialização de créditos de energia elétrica provenientes de excedente não compensado por unidade consumidora participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE
".
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2830/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 631
07/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6256/2025
17/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação do PL 6256/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 315/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2024 Apense-se à(ao) PL-2830/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)