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PL 309/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Victor Linhalis - PODE/ES |
20/02/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo. |
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Indexação |
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Incentivo fiscal, Prestador de serviço turístico, isenção tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), máquina, equipamento, Turismo de aventura, Ecoturismo, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/12/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer. |
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12/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
11/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação.
11/12/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 309/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo
". |
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23/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 597 |
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06/03/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Recebimento pela CTUR. |
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16/04/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP) |
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17/04/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024) |
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08/05/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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11/06/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação. |
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30/10/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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27/11/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bacelar (PV/BA), em razão da ausência do autor no momento do seu encaminhamento. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Bacelar (PV-BA). |
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Prazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 28/11/2024) |
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03/12/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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11/12/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), pelo Deputado Vermelho (PL/PR). |
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Aprovado o Parecer. |
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12/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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16/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2024, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 309/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 309/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 309/2024 |
Parecer do Relator |
11/06/2024 |
Rodrigo Gambale |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CTUR => PL 309/2024 |
Parecer de Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Turismo |
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Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo. |
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PL 309/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTUR => PL 309/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Bacelar |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 309/2024 |
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RPD 2 CTUR => PL 309/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Bacelar |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 309/2024 |
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