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INC 55/2024
Indicação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 19/02/2024
Ementa
Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento da transparência e da participação social no CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito - e em suas Câmaras Temáticas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2024 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 55/2024 (Indicação ), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento da transparência e da participação social no CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito - e em suas Câmaras Temáticas
".
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
26/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2024.
26/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
29/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 06/2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
11/11/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 1027/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 07 de novembro de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 55/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2024 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.