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MSC 228/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 310/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/02/1999
Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO DE ADMISSÃO DE TITULOS E GRAUS UNIVERSITARIOS PARA EXERCICIO DE ATIVIDADES ACADEMICAS NOS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM ASSUNÇÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1997 E SEU ANEXO FEITO
EM
BUENOS AIRES, EM 23 DE JULHO DE 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/1999 DESPACHO A CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 310/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 24 02 99 PAG 6466 COL 01.
26/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
31/03/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
07/10/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
20/10/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 310/99.