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PL 290/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1530/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 19/02/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispensar autorização prévia para alteração da altura do veículo.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, dispensa, autorização, troca, altura, veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2024 Apense-se à(ao) PL-1530/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1530/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 290/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispensar autorização prévia para alteração da altura do veículo".
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1530/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 543
28/02/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
23/09/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 1530/2022, ao qual esta proposição está apensada.
25/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1530/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 290/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2024 Apense-se à(ao) PL-1530/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)