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PL 288/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Renata Abreu - PODE/SP |
19/02/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, atualização, limite, valor, veículo, beneficiário, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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09/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1137/2024, PL-2774/2024 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 288/2024 (2) |
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PL 1137/2024; PL 2774/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
13/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 1137/2024, e do PL 2774/2024, apensados, com substitutivo.
13/08/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 288/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência". |
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23/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 537 |
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28/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA) |
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22/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1137/2024. |
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16/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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23/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.137/24, apensado. |
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24/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2024) |
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11/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
O Relator, Dep. Márcio Honaiser, deixou de ser membro da Comissão |
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20/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA) |
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24/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Lucyana Genésio (PDT/MA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1137/2024, apensado. |
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02/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Vista ao Deputado Márcio Jerry. |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do RIC n. 2084/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Lucyana Genésio (PDT/MA), que "Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda apresentação de estimativa de impacto financeiro e orçamentário e sugestão de medida de compensação de alteração legislativa que dispõe que se altere a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência". |
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08/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2774/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-2774/2024 à proposição PL-288/2024. |
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05/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA) |
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09/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Lucyana Genésio (PDT/MA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1137/2024 e do PL 2774/2024, apensados. |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Lucyana Genésio (PDT/MA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 1137/2024, e do PL 2774/2024, apensados, com substitutivo. |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lucyana Genésio, pela Deputada Flávia Moraes. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 712, Letra A. |
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09/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1137/2024, PL-2774/2024 apensadas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 288/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 288/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CPD => PL 288/2024 |
Parecer do Relator |
23/05/2024 |
Márcio Honaiser |
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 1.137/24, apensado. |
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SBT 1 CPD => PL 288/2024 |
Substitutivo |
23/05/2024 |
Márcio Honaiser |
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PRL 2 CPD => PL 288/2024 |
Parecer do Relator |
24/06/2024 |
Lucyana Genésio |
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Parecer da Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1137/2024, apensado. |
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SBT 2 CPD => PL 288/2024 |
Substitutivo |
24/06/2024 |
Lucyana Genésio |
|
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PRL 3 CPD => PL 288/2024 |
Parecer do Relator |
09/08/2024 |
Lucyana Genésio |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1137/2024 e do PL 2774/2024, apensados. |
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|
PRL 4 CPD => PL 288/2024 |
Parecer do Relator |
13/08/2024 |
Lucyana Genésio |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lucyana Genésio (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 1137/2024, e do PL 2774/2024, apensados, com substitutivo. |
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SBT 3 CPD => PL 288/2024 |
Substitutivo |
13/08/2024 |
Lucyana Genésio |
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|
PAR 1 CPD => PL 288/2024 |
Parecer de Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência. |
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SBT-A 1 CPD => PL 288/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência. |
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PL 288/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPD => PL 288/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/07/2024 |
Lucyana Genésio |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 288/2024 |
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