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PL 283/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Charles Fernandes - PSD/BA 19/02/2024
Ementa
Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 283/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 314/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 283/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".
21/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 314/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Solicito que seja retirada o PL 283/2024 por motivo de duplicidade, que Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
".
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 283/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 314/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/2024 PAG 177