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PL 283/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Charles Fernandes - PSD/BA 19/02/2024
Ementa
Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Indexação
Pensão especial, pessoa com doença, Epidermólise bolhosa, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 283/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 314/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 283/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".
21/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 314/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Solicito que seja retirada o PL 283/2024 por motivo de duplicidade, que Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
".
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 283/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 314/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/2024 PAG 177
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 283/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 314/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 21/02/2024 Charles Fernandes Solicito que seja retirada o PL 283/2024 por motivo de duplicidade, que Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).