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PL 278/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6799/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - UNIÃO/SP 16/02/2024
Ementa
O projeto de lei altera o parágrafo do art. 110 da Lei dos Registros Públicos, Lei n° 6.015, de 31 Dezembro de 1973, para dispor sobre pagamento de taxas na correção de registros.
Indexação
Alteração, Lei dos Registros Públicos, pagamento, taxa, correção, registro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2024 Apense-se à(ao) PL-6799/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 278/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "O projeto de lei altera o parágrafo do art. 110 da Lei dos Registros Públicos, Lei n° 6.015, de 31 Dezembro de 1973, para dispor sobre pagamento de taxas na correção de registros
".
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6799/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/02/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
27/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 516
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 278/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2024 Apense-se à(ao) PL-6799/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)