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PL 254/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5042/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sargento Gonçalves - PL/RN |
15/02/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir restrições à aprovação de projetos culturais que atentem contra a honra e a imagem das forças policiais, promovam a promiscuidade, afrontem a família, os valores religiosos, a sexualização infantil, ou promovam outras condutas socialmente reprováveis. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Rouanet (1991), proibição, recursos públicos, projeto cultural, Difamação, desrespeito, Polícia, Instituição pública, religião, família, direitos humanos, Sexualização precoce, criança, adolescente, Xenofobia, racismo, Apologia de crime, Organização criminosa, entorpecente, tabagismo, Crime sexual contra vulnerável. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-5042/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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11/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 254/2024 (4) |
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PL 867/2024; PL 5/2025 (1), PL 332/2025; PL 484/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 254/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir restrições à aprovação de projetos culturais que atentem contra a honra e a imagem das forças policiais, promovam a promiscuidade, afrontem a família, os valores religiosos, a sexualização infantil, ou promovam outras condutas socialmente reprováveis". |
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23/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-5042/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/02/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP. |
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27/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 474 |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-867/2024. |
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04/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5/2025. |
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Apensação da proposição PL-5/2025 à proposição PL-254/2024. |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-332/2025 à proposição PL-5/2025. |
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07/03/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 724/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Solicito que o PL 05/2025, de minha autoria, seja desapensado do PL 254/2024, embora ambos tratem de restrições no âmbito cultural, seus objetos são distintos. O primeiro foca no uso de recursos públicos para determinados eventos artísticos, enquanto o segundo impõe limitações mais amplas à aprovação de projetos culturais no âmbito da Lei Rouanet". |
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21/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-484/2025. |
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Apensação da proposição PL-484/2025 à proposição PL-254/2024. |
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11/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 254/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-5042/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 254/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 724/2025 |
Requerimento de Desapensação |
07/03/2025 |
Marcelo Álvaro Antônio |
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Requer que o Projeto de Lei nº 05/2025, seja desapensado do Projeto de Lei n° 254/2024. |
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REQ 845/2025 |
Requerimento de Desapensação |
13/03/2025 |
Marcelo Álvaro Antônio |
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Solicitamos que o Projeto de Lei N°05/2025 seja de desapensado do Projeto de Lei N° 254/2024, embora ambos tratem de restrições no âmbito cultural, seus objetos são distintos. O primeiro foca no uso de recursos públicos para determinados eventos artísticos, enquanto o segundo impõe limitações mais amplas à aprovação de projetos culturais no âmbito da Lei Rouanet. |
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