PL 253/2024

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3508/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegada Adriana Accorsi - PT/GO, Benedita da Silva - PT/RJ

15/02/2024

Ementa

DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO AO CABELO NATURALDE PESSOAS NEGRAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2024

Apense-se à(ao) PL-3508/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/03/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Recebimento pela CDHMIR.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 253/2024 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV) e Benedita da Silva PT, que "dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação ao cabelo naturalde pessoas negras
".

23/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3508/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 467

06/03/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

•

Recebimento pela CDHMIR.