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RIC 161/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Carvalho - UNIÃO/RO 14/02/2024
Ementa
Requer que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da fuga de detentos de uma penitenciária federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 161/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da fuga de detentos de uma penitenciária federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte".
19/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
19/02/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
20/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
20/02/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2024
21/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
28/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 06/2024, ao Ministro .
Prazo para Resposta Externas (de 29/02/2024 a 01/04/2024)
01/04/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 90/2024/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 27 de março de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer