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INC 38/2024
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG 09/02/2024
Ementa
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de política pública de implante de próteses mamárias para pessoas intersexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2024 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº03 /2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relaçoes Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da INC n. 38/2024 (Indicação ), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Sugere ao Ministério da Saúde a criação de política pública de implante de próteses mamárias para pessoas intersexo
".
20/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
21/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/2024.
22/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
28/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº03  /2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relaçoes Institucionais da Presidência da República.