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PL 237/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Pollon - PL/MS |
08/02/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência. |
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Indexação |
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Desoneração tributária, folha de pagamento, contratação, profissional de educação, Educação escolar. _Redução, carga, salário, profissional, incentivo, contratação, retenção, talento, área da educação, promoção, justa distribuição, recursos, educação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/10/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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03/11/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com emenda. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
03/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com emenda.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 237/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência". |
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23/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/02/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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27/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 409 |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS). |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) |
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08/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:03:17 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC) |
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24/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
O Relator, Dep. Coronel Armando, deixou de ser membro da Comissão |
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28/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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03/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com emenda. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 237/2024 Emendas apresentadas |
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PL 237/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 237/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 237/2024 |
Parecer do Relator |
03/11/2025 |
Capitão Alden |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com emenda. |
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