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PL 219/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Aihara - PRD/MG |
07/02/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, acessibilidade arquitetônica, idoso, pessoa com deficiência física, pessoa com deficiência intelectual, pessoa com mobilidade reduzida, estação ecológica (Esec), reserva biológica, parque nacional, monumento natural, refúgio de vida silvestre |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
09/04/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
15/05/2024 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer da Relatora Dayany Bittencourt (União-CE). |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
13/09/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
19/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
13/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CIDOSO, com substitutivo.
24/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 219/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre". |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024. |
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29/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Recebimento pela CIDOSO. |
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13/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) |
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14/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/04/2024) |
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06/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE). |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora Dayany Bittencourt (União-CE). |
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• |
Iniciada a Discussão |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Aihara (PRD-MG). |
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• |
Encerrada Discussão |
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• |
Iniciada a Votação |
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• |
Aprovado o Parecer da Relatora Dayany Bittencourt (União-CE). |
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17/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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20/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra A. |
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28/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
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29/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) |
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18/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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13/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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12/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra B. |
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04/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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07/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025) |
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15/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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19/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão |
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21/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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06/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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13/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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13/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CIDOSO, com substitutivo. |
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15/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2025) |
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27/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão do cumprimento de prazo para emendas ao substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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03/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Junio Amaral. |
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09/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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10/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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24/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor. |
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• |
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer pelo Autor, Deputado Junio Amaral, por acordo. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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25/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 403, Letra C. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 219/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 219/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 219/2024 |
Parecer do Relator |
09/04/2024 |
Dayany Bittencourt |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CIDOSO => PL 219/2024 |
Substitutivo |
09/04/2024 |
Dayany Bittencourt |
|
|
|
|
|
PAR 1 CIDOSO => PL 219/2024 |
Parecer de Comissão |
16/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre.
|
|
|
|
SBT-A 1 CIDOSO => PL 219/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 219/2024 |
Parecer do Relator |
06/08/2025 |
Chico Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
|
|
|
PRL 2 CMADS => PL 219/2024 |
Parecer do Relator |
13/08/2025 |
Chico Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CIDOSO, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMADS => PL 219/2024 |
Substitutivo |
14/08/2025 |
Chico Alencar |
|
|
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 219/2024 |
Parecer de Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 219/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CMADS => PL 219/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 219/2024 |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 219/2024 |
Parecer do Relator |
13/09/2024 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
|
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 219/2024 |
Parecer de Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 219/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PL 219/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 219/2024 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 219/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/08/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 219/2024 |
|
|
|
RPD 3 CMADS => PL 219/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 219/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 219/2024 |
|
|
|
RPD 4 CMADS => PL 219/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 219/2024 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PL 219/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 219/2024 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PL 219/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 219/2024 |
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RPD 7 CMADS => PL 219/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 219/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 219/2024 |
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RPD 8 CMADS => PL 219/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 219/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 219/2024 |
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RPD 9 CMADS => PL 219/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 219/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 219/2024 |
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RPD 10 CMADS => PL 219/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 219/2024 |
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RPD 11 CMADS => PL 219/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/09/2025 |
Junio Amaral |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 219/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 219/2024 |
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RPD 12 CMADS => PL 219/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 219/2024 |
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RPD 13 CMADS => PL 219/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 219/2024 |
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RPD 14 CMADS => PL 219/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 219/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 219/2024 |
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RPD 15 CMADS => PL 219/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 219/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 219/2024 |
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RPD 16 CMADS => PL 219/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/09/2025 |
Junio Amaral |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 219/2024 |
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