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PL 214/2024
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Meira - PL/PE, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Sargento Gonçalves - PL/RN, Delegado Ramagem - PL/RJ, Mario Frias - PL/SP, Carla Zambelli - PL/SP, Coronel Chrisóstomo - PL/RO, Daniela Reinehr - PL/SC, Delegado Éder Mauro - PL/PA, Zé Trovão - PL/SC, Sargento Fahur - PSD/PR, André Fernandes - PL/CE, Capitão Alden - PL/BA 07/02/2024
Ementa
Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
Indexação
Criação, Dia Nacional dos Presos Políticos, data comemorativa, janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2024 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinárioa 12.345/2010. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinárioa 12.345/2010. Publique-se.
26/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2024 PAG 130
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 214/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE) e outros, que "Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos
".
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinárioa 12.345/2010. Publique-se.
26/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2024 PAG 130
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 214/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2024 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinárioa 12.345/2010. Publique-se.