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PL 204/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6128/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Castro Neto - PSD/PI |
07/02/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o sensor de movimento como equipamento obrigatório em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), obrigatoriedade, sensor de movimento, equipamento, alarme sonoro, transporte escolar, responsabilidade, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentação, equipamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-6128/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6128/2023 |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), para o PL 6128/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 204/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o sensor de movimento como equipamento obrigatório em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares". |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-6128/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024. |
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28/02/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT, apensado ao PL-6128/2023 |
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Recebimento pela CVT. |
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22/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), para o PL 6128/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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25/09/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 6128/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6128/2023 |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), para o PL 6128/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 204/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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Apense-se à(ao) PL-6128/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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