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PL 169/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2141/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jonas Donizette - PSB/SP |
06/02/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre nova regra para a distribuição dos ganhos relativos à atividade de inovação na empresa. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Propriedade Industrial, distribuição, lucro, derivação, atividade, inovação, patente de invenção, modelo de utilidade, pagamento, empregado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-2141/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para ajustes no Parecer, para o PL 2141/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 169/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre nova regra para a distribuição dos ganhos relativos à atividade de inovação na empresa
". |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2141/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024. |
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06/03/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pela CICS. |
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19/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 2141/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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02/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para ajustes no Parecer, para o PL 2141/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 169/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/02/2024 |
Apense-se à(ao) PL-2141/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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