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REQ 176/2024 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 11277/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marangoni - UNIÃO/SP |
06/02/2024 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 11.277/2018, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Defiro o REQ 176/2024. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 11.277/2018 para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, extinta pela Resolução nº 1/2023. Por oportuno, esclareço que nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.11.277/2018 não está submetido à análise por Comissão Especial.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.277/2018: CASP, CDU, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o REQ 176/2024. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 11.277/2018 para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, extinta pela Resolução nº 1/2023. Por oportuno, esclareço que nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.11.277/2018 não está submetido à análise por Comissão Especial.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.277/2018: CASP, CDU, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 176/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 11.277/2018, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002”". |
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23/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o REQ 176/2024. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 11.277/2018 para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, extinta pela Resolução nº 1/2023. Por oportuno, esclareço que nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.11.277/2018 não está submetido à análise por Comissão Especial.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.277/2018: CASP, CDU, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]. |
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23/02/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2024 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 176/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2024 |
Defiro o REQ 176/2024. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 11.277/2018 para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, extinta pela Resolução nº 1/2023. Por oportuno, esclareço que nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.11.277/2018 não está submetido à análise por Comissão Especial.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.277/2018: CASP, CDU, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].
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