REQ 173/2024

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 3890/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

06/02/2024

Ementa

Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 3.890/2020, que “Institui o Estatuto da Vítima”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 173/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 3.890/2020, que “Institui o Estatuto da Vítima”".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/02/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 173/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 3.890/2020, que “Institui o Estatuto da Vítima”".