REQ 133/2024

Requerimento

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alberto Neto - PL/AM, Daniela Reinehr - PL/SC, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Sanderson - PL/RS, Rodolfo Nogueira - PL/MS, Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO, Sargento Fahur - PSD/PR, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Sargento Gonçalves - PL/RN, Helio Lopes - PL/RJ, Rosângela Moro - UNIÃO/SP, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Roberta Roma - PL/BA, Jefferson Campos - PL/SP, Gilson Marques - NOVO/SC, José Medeiros - PL/MT, General Girão - PL/RN e outros

05/02/2024

Ementa

Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/02/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 133/2024 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) e outros, que "Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/02/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 133/2024 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) e outros, que "Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023".