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PL 128/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Soares - UNIÃO/RJ |
05/02/2024 |
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Ementa |
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Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte de passageiros. |
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Indexação |
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Proibição, cobrança, valor, adicional, utilização, ar-condicionado, veículo, aplicativo de transporte, transporte de passageiro, descumprimento, infrator, sujeição, sanção administrativa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
03/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 128/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte de passageiros". |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024. |
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07/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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15/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ) |
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16/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024) |
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07/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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03/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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11/09/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ) |
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O Relator, Dep. Juninho do Pneu, renunciou à relatoria deste projeto. |
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09/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 128/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 128/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 128/2024 |
Parecer do Relator |
03/06/2024 |
Juninho do Pneu |
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Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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PL 128/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDC => PL 128/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/06/2024 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 128/2024 |
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RPD 2 CDC => PL 128/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 128/2024 |
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RPD 3 CDC => PL 128/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 128/2024 |
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RPD 4 CDC => PL 128/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 128/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 128/2024 |
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