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PL 127/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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André Janones - AVANTE/MG |
05/02/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Idoso, Política Nacional de Saúde Mental, inclusão, programa (administração), saúde mental, exclusividade, atendimento, idoso, população de baixa renda. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 74/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
23/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 777/2024, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
11/12/2024 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
22/04/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 777/2024, apensado, com substitutivo.
22/05/2024 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 127/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda". |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 543 |
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29/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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13/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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14/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024) |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-777/2024. |
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27/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1260/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 777 de 2024 do Projeto de Lei nº 127 de 2024
". |
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22/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 777/2024, apensado, com substitutivo. |
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23/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2024) |
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07/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1486/2024,da Sra. Tabata Amaral, que solicita urgência (art. 155) para o PL 777/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 777/2024, por ter sido aprovado o REQ 1486/2024 que está apensado ao primeiro. |
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15/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO) , pelo Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) |
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• |
Iniciada a Discussão |
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• |
Encerrada Discussão |
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Iniciada a Votação |
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• |
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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27/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-777/2024 apensada. |
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27/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024, Letra A. |
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10/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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23/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 777/2024, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-777/2024 apensada. |
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16/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 17/12/2024, Letra B. |
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03/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) |
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04/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE). |
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08/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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09/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; Não: 251; Abstenção: 1; Total: 332. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 127, de 2024, do seu apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do Substitutivo apresentado, que saneia a inadequação do inciso I do art. 15-A do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do §8º do art. 15 do projeto original e do parágrafo único do art. 3º do apensado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 127, de 2024, do seu apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Eli Borges (PL-TO). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 127, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. |
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Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposição inicial e a apensada. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB/PE). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 127-C/2024). |
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09/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação do Projeto de Lei nº 777, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 127, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 09/04/2025 - 13:55 - 47ª Sessão) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE). |
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22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 74/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 127/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 127/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 127/2024 |
Parecer do Relator |
22/04/2024 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 777/2024, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CIDOSO => PL 127/2024 |
Substitutivo |
22/04/2024 |
Flávia Morais |
|
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|
PAR 1 CIDOSO => PL 127/2024 |
Parecer de Comissão |
23/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. |
|
|
|
SBT-A 1 CIDOSO => PL 127/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 127/2024 |
Parecer do Relator |
23/10/2024 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 777/2024, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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|
PAR 1 CSAUDE => PL 127/2024 |
Parecer de Comissão |
11/12/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 777/2024, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 127/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
04/04/2025 |
Eriberto Medeiros |
|
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. |
|
|
|
RDF 1 => PL 127/2024 |
Redação Final |
09/04/2025 |
Eriberto Medeiros |
|
A ltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a criação deprograma de saúde mental direcionado à população idosa.
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|
PPP 1 => PL 127/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/04/2025 |
Eriberto Medeiros |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 127, de 2024, do seu apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do Substitutivo apresentado, que saneia a inadequação do inciso I do art. 15-A do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do §8º do art. 15 do projeto original e do parágrafo único do art. 3º do apensado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 127, de 2024, do seu apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. |
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|
SBT 1 => PL 127/2024 |
Substitutivo |
09/04/2025 |
Eriberto Medeiros |
|
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DVT 1 => PL 127/2024 |
Declaração de Voto |
09/04/2025 |
Daniela Reinehr |
|
DECLARAÇÃO DE VOTO. |
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PL 127/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1260/2024 |
Requerimento de Desapensação |
19/04/2024 |
Tabata Amaral |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 777 de 2024 do Projeto de Lei nº 127 de 2024.
|
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|
RPD 1 => PL 127/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 127/2024 |
|
|
|
RPD 2 => PL 127/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 127/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 127/2024 |
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