|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 118/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Túlio Gadêlha - REDE/PE |
05/02/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais, restituição, devolução, artefato cultural, artefato tradicional, indígenas, quilombolas, comunidade tradicional. _Finalidade, repatriação, devolução, decisão voluntária, artefato cultural, artefato histórico, arquivo, som, imagem, manifestação cultural, povos originários, forma, parceria, acordo bilateral, tratado internacional, intercâmbio. _Competência, União, coordenação, Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais, garantia, participação, povos originários. _Criação, meios, identificação, registro, catalogação, artefato cultural, posse, Instituição pública, instituição privada, museu, colecionador, devolução, povos originários, facilitação, acesso, bens culturais. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/02/2024 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
07/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
26/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
28/05/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer na forma do substitutivo. |
|
|
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
22/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CDHMIR.
26/08/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
23/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 118/2024, na forma do Substitutivo da CDHMIR
29/04/2026 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 118/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais
". |
|
|
|
|
|
20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
21/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 507 |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Recebimento pela CDHMIR. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
10/12/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, a pedido da relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
28/05/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer na forma do substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 535, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CDHMIR. |
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Célia Xakriabá, pelo Deputado Alfredinho. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CCULT. |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
23/10/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/02/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 118/2024, na forma do Substitutivo da CDHMIR |
|
|
|
|
|
29/04/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
05/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2026, Letra C. |
|
|
|
|
|
07/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 118/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/02/2024 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 118/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 118/2024 |
Parecer do Relator |
23/04/2026 |
Célia Xakriabá |
|
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 118/2024, na forma do Substitutivo 2 da CDHMIR |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 118/2024 |
Parecer de Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Cultura |
|
Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 118/2024 |
|
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHMIR => PL 118/2024 |
Parecer do Relator |
09/12/2024 |
Daiana Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDHMIR => PL 118/2024 |
Substitutivo |
09/12/2024 |
Daiana Santos |
|
|
|
|
|
PRL 2 CDHMIR => PL 118/2024 |
Parecer do Relator |
26/05/2025 |
Daiana Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDHMIR => PL 118/2024 |
Substitutivo |
26/05/2025 |
Daiana Santos |
|
|
|
|
|
PAR 1 CDHMIR => PL 118/2024 |
Parecer de Comissão |
13/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
|
Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 118/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CDHMIR => PL 118/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/06/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 118/2024 |
|
|
|
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPOVOS => PL 118/2024 |
Parecer do Relator |
22/08/2025 |
Célia Xakriabá |
|
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CDHMIR. |
|
|
|
PAR 1 CPOVOS => PL 118/2024 |
Parecer de Comissão |
02/09/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
|
Parecer da Comissão (CPOVOS) ao PL 118/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 118/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDHMIR => PL 118/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Pr. Marco Feliciano |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 118/2024 |
|
|
|
RPD 2 CDHMIR => PL 118/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 118/2024 |
|
|
|
RPD 3 CDHMIR => PL 118/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Pr. Marco Feliciano |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 118/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 118/2024 |
|
|
|
RPD 4 CDHMIR => PL 118/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Helio Lopes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 118/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 118/2024 |
|
|
|
RPD 5 CDHMIR => PL 118/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 118/2024 |
|
|
|
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPOVOS => PL 118/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/08/2025 |
Evair Vieira de Melo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 118/2024 |
|
|
|
RPD 2 CPOVOS => PL 118/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/08/2025 |
Evair Vieira de Melo |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 118/2024 |
|
|
|
|
|
|
|
|