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PDL 2/2024
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julia Zanatta - PL/SC 05/02/2024
Ementa
Susta a Portaria n. 213/COLOG/C. Ex., de 30 de janeiro de 2024.
Indexação
Sustação, Portaria ministerial, Ministério da Defesa, procedimento, aquisição, registro, cadastro, transferência, arma de fogo, munição, competência, Comando do Exército (Comex).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 2/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Susta a Portaria n. 213/COLOG/C. Ex., de 30 de janeiro de 2024
".