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PL 108/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF |
05/02/2024 |
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Ementa |
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Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, Poder público, ampliação, Atendimento, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
09/12/2024 -
Parecer da relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
11/12/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
17/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 108/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
28/04/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 108/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher
". |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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21/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 462 |
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05/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) |
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01/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/08/2024) |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, deixou de ser membro da Comissão |
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14/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) |
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26/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
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22/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024) |
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04/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
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11/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1506, Letra A. |
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27/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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28/03/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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28/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão |
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30/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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04/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão |
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01/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
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03/02/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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06/02/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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11/02/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
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17/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 108/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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28/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra B. |
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07/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 108/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 108/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 108/2024 |
Parecer do Relator |
21/11/2024 |
Juliana Cardoso |
|
Parecer da relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CMULHER => PL 108/2024 |
Substitutivo |
21/11/2024 |
Juliana Cardoso |
|
|
|
|
|
PRL 2 CMULHER => PL 108/2024 |
Parecer do Relator |
09/12/2024 |
Juliana Cardoso |
|
Parecer da relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CMULHER => PL 108/2024 |
Substitutivo |
09/12/2024 |
Juliana Cardoso |
|
|
|
|
|
SBT-A 1 CMULHER => PL 108/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Altera a Lei nº 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 108/2024 |
Parecer de Comissão |
13/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 108/2024 |
Parecer do Relator |
17/04/2026 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 108/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 108/2024 |
Parecer de Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 108/2024 |
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PL 108/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CSPCCO => PL 108/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
28/04/2026 |
Sargento Portugal |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 108/2024 |
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