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RIC 20/2024
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Airton Faleiro - PT/PA 05/02/2024
Ementa
Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, a respeito dos pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2024 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 20/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, a respeito dos pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso. ".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
05/02/2024 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
06/02/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/02/2024
07/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
14/02/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 573/2024, ao Ministro de Estado da Previdência Social.
Prazo para Resposta Externas (de 15/02/2024 a 15/03/2024)
22/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
22/02/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2024
08/03/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2993/2024/MPS ,  06 de março de 2024, do Ministério da Previdência Social
25/03/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
17/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer