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PL 98/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3388/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA, Sargento Gonçalves - PL/RN 05/02/2024
Ementa
Altera o Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, de abril de 2019 (Código Penal Brasileiro), para estabelecer o aumento de pena na conduta tipificada Denunciação Caluniosa que envolva ambiente familiar de coabitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2024 Apense-se à(ao) PL-3388/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 98/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera o Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, de abril de 2019 (Código Penal Brasileiro), para estabelecer o aumento de pena na conduta tipificada Denunciação Caluniosa que envolva ambiente familiar de coabitação".
20/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3388/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG425
24/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 397/2024 (Requerimento), pelos Deputados Sargento Gonçalves (PL/RN) e Capitão Alden PL, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 98/2024, de autoria da Deputado Capitão Alden PL/BA".
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 397/2024.