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PL 85/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geraldo Resende - PSDB/MS |
05/02/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), fornecimento, adrenalina autoinjetável, controle, anafilaxia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/02/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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02/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-793/2024 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 85/2024 (1) |
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PL 793/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
19/08/2024 -
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024, apensado, e pela aprovação parcial da emenda ao substitutivo 1/2024, na forma do substitutivo.
02/07/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 85/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
". |
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20/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/02/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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21/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 378 |
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12/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) |
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13/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024) |
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14/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que seja aprovada a realização de
audiência pública na Comissão de Saúde,
para debater sobre o PL Nº 85/2024 que
dispõe sobre fornecimento gratuito da
caneta de adrenalina autoinjetável pelo
Sistema Único da Saúde (SUS)
". |
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19/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão |
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20/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Aprovado requerimento n. 27/2024 do Sr. Geraldo Resende que requer que seja aprovada a realização de
audiência pública na Comissão de Saúde,
para debater sobre o PL Nº 85/2024 que
dispõe sobre fornecimento gratuito da
caneta de adrenalina autoinjetável pelo
Sistema Único da Saúde (SUS). |
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21/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ n. 807/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 329, de 2024, ao Projeto de Lei nº 85, de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-793/2024. |
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27/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) |
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05/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024, apensado, com substitutivo. |
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06/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2024). |
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12/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), em virtude da apresentação de emenda ao substitutivo. |
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25/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/06/2024 a 25/06/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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19/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PES n. 1 CSAUDE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). |
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• |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024, apensado, e pela aprovação parcial da emenda ao substitutivo 1/2024, na forma do substitutivo. |
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27/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira. |
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04/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso. |
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02/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Ana Pimentel. |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Vitor, pela Deputada Silvia Cristina. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Célio Silveira (MDB-GO), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) e Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-793/2024 apensada. |
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02/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2025 PÁG 1747, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 85/2024 Emendas apresentadas |
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PL 85/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/02/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 85/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSAUDE => PL 85/2024 |
Parecer do Relator |
05/06/2024 |
Zé Vitor |
|
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 85/2024 |
Substitutivo |
05/06/2024 |
Zé Vitor |
|
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|
PES 1 CSAUDE => PL 85/2024 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
19/08/2024 |
Zé Vitor |
|
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024, apensado, e pela aprovação parcial da emenda ao substitutivo 1/2024, na forma do substitutivo. |
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|
SBT 2 CSAUDE => PL 85/2024 |
Substitutivo |
19/08/2024 |
Zé Vitor |
|
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|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 85/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/07/2025 |
Comissão de Saúde |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 85/2024 |
|
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|
PAR 1 CSAUDE => PL 85/2024 |
Parecer de Comissão |
02/07/2025 |
Comissão de Saúde |
|
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 85/2024 |
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PL 85/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 27/2024 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
14/03/2024 |
Geraldo Resende |
|
Requer que seja aprovada a realização de
audiência pública na Comissão de Saúde,
para debater sobre o PL Nº 85/2024 que
dispõe sobre fornecimento gratuito da
caneta de adrenalina autoinjetável pelo
Sistema Único da Saúde (SUS).
|
|
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|
RPD 1 CSAUDE => PL 85/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Flávio Nogueira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 85/2024 |
|
|
|
RPD 2 CSAUDE => PL 85/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Flávio Nogueira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 85/2024 |
|
|
|
RPD 3 CSAUDE => PL 85/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Juliana Cardoso |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 85/2024 |
|
|
|
RPD 4 CSAUDE => PL 85/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Ana Pimentel |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 85/2024 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 807/2024 |
Requerimento de Apensação |
21/03/2024 |
Célio Silveira |
|
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 329, de 2024, ao Projeto de Lei nº 85, de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais. |
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