|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 68/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Retirado pelo(a) Autor(a) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Amália Barros - PL/MT |
05/02/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (2023), incorporação, currículo escolar, educação militar, Disciplina (educação), estudo, prática, abordagem policial, atendimento, pessoa com deficiência. _Polícia militar, Corpo de bombeiros militar, estado (ente federado, Distrito Federal (Brasil), Território federal, realização, campanha educativa, abordagem policial, atendimento, pessoa com deficiência. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
08/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 68/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 871/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 68/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Amália Barros (PL/MT), que "Insere o §6º no art. 16 e o art.38-A na Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, que Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
". |
|
|
|
|
|
08/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
09/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
14/02/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pela CPD. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 871/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Amália Barros (PL/MT), que "Requer a Retirada de Tramitação de Proposição – PL 68/2024". |
|
|
|
|
|
08/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Retirado o PL n. 68/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 871/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 68/2024 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/02/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 68/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 871/2024 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
26/03/2024 |
Amália Barros |
|
Requer a Retirada de Tramitação de Proposição – PL 68/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
|